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01.06.2018 I O Síndico pode dar desconto para inadimplentes?

O SÍNDICO PODE DAR DESCONTO PARA INADIMPLENTES?

 

representante legal do condomínio síndico e administradora, na condição de gestor do condomínio, uma das atribuições que o código civil lhe dá é a de cobrar as cotas condominiais, e é muito comum vermos a prática de concessão de descontos para que inadimplentes quitem suas taxas em aberto.

 

A nossa orientação é de que o síndico NÃO DEVE conceder desconto algum, pois ao tomar tal atitude ele estará trazendo para si uma responsabilidade desnecessária. Existem conseqüências diante de uma decisão como essa, e agindo dessa forma ele poderá ser responsabilizado, com certeza.

 

Então a orientação é que NÃO se deve isentar multa e juros. A lei é clara quanto ao que se deve cobrar do condômino que atrasa sua taxa condominial.

 

Muitos síndicos nos procuram questionando se existe uma forma legal de isentar multa e juros no recebimento das taxas em atraso, pois existem casos em que a dívida é alta e o condômino propõe o pagamento, caso exista redução nos valores devidos.

 

O único órgão legalmente habilitado para isentar qualquer valor é a assembléia. Neste caso, o síndico deve convocar uma assembléia específica para esse fim, e nela decidir se haverá ou não a isenção.

 

O único problema neste caso é que, tendo em vista que é a convenção que estipula o valor dos acréscimos a serem cobrados do condômino em mora, entendemos que somente uma assembléia com o quórum de 2/3 poderia isentar ou conceder descontos nos encargos legais decorrentes de atraso. Isso porque essa ação contraria uma norma prevista na convenção, e a própria convenção prevê que somente um quórum qualificado poderá alterá-la.

 

Por estas razões, a nossa orientação é a de não conceder desconto algum no recebimento de taxas em atraso. O que pode ser feito é o parcelamento, com objetivo de facilitar o recebimento, mas nunca diminuição do valor a ser pago.

 

O condomínio é rateio de despesas, uma espécie de vaquinha. Todos têm que contribuir para a conta fechar no fim do mês.

 

 

Por Nicson Vangel

https://condominionoplay.com.br/2017/01/29/o-sindico-pode-dar-desconto-para-moradores-inadimplentes/

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